Política externa brasileira

Política externa brasileira

A política externa é o conjunto de objetivos políticos que um determinado Estado almeja alcançar nas suas relações com os demais países do mundo.

A política externa costuma ser planejada de modo a procurar proteger os interesses nacionais de um país, em especial sua segurança nacional, prosperidade econômica e valores. A consecução de tais objetivos pode ser obtida por meios pacíficos (cooperação internacional) ou violentos (agressão, guerra, exploração). Cabe recordar que o direito internacional, por intermédio da Carta das Nações Unidas, proíbe a agressão armada exceto em caso de legítima defesa (artigo 2, parágrafos 3 e 4).

Como regra, a política externa é definida pelo Chefe de Governo, com o auxílio do ministro do exterior. Em alguns países, o legislativo desempenha papel de supervisão em assuntos de política externa.

Também a política econômica de um país pode ser considerada como parte da sua política externa, na medida em que, para manter o equilíbrio do Balanço de pagamentos, pode incluir medidas de proteção a determinados setores da economia em relação à concorrência externa, ou incluir medidas de estímulo a relações comerciais com o exterior.

Brasil: relações internacionais

As relações internacionais do Brasil são fundamentadas no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que determina, no relacionamento do Brasil com outros países e organismos multilaterais, os princípios da não intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional  e da solução pacífica de conflitos. Ainda segundo a Constituição Federal de 1988, a política externa é de competência privativa do Poder Executivo federal, cabendo ao Legislativo federal as tarefas de aprovação de tratados internacionais e dos embaixadores designados pelo Presidente da República.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, é o órgão do poder executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

As prioridades da política externa são estabelecidas pelo Presidente da República. Anualmente, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, geralmente no mês de setembro, o Presidente da República, ou o Ministro das Relações Exteriores, faz um discurso onde são apresentados, ou reiterados, os temas de maior relevância para o governo brasileiro. Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil tem dado ênfase à integração regional (em que se destacam dois processos basilares, o do MERCOSUL e o da ex-Comunidade Sul-Americana de Nações, atual Unasul); às negociações de comércio exterior em plano multilateral (Rodada de Doha,Organização Mundial de Comércio, solução de contenciosos em áreas específicas, como algodão,açúcar, gasolina, exportação de aviões); à expansão da presença brasileira na África, Ásia, Caribe e Leste Europeu, por meio da abertura de novas representações diplomáticas (nos últimos seis anos foram instaladas Embaixadas em 18 países); à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujo formato e composição o governo brasileiro considera anacrônicos e injustos (o Brasil deseja ser incluído, juntamente com a Índia, Japão e Alemanha, no grupo de países com assento permanente no Conselho e com direito a veto em qualquer votação, atualmente limitado a cinco:Estados Unidos da América, Rússia, China, França e Reino Unido).

Política externa no governo Dilma Rousseff

A política externa no governo Dilma Rousseff será marcada pela forte presença em organismos multilaterais, pela defesa aos Direitos Humanos e à estabilidade democrática e pelo fortalecimento da América Latina.

Ao mesmo tempo em que o governo dará continuidade a iniciativas de fortalecimento da América Latina e África, terá como foco a preservação e o desenvolvimento do relacionamento com os Estados Unidos, a União Europeia e “uma intervenção muito clara nas esferas multilaterais – nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio e no G20”.

A política externa do governo Dilma estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. A participação nas forças da ONU – especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti – é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.

Fonte: www.wikipedia.org

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